O IPTU é um imposto municipal. As alíquotas, prazos para pagamento e descontos oferecidos para quem quita à vista podem variar de uma cidade para a outra. Mas uma regra vale para todo lugar: se você não pagar o IPTU, terá problemas mais à frente.

Se você não pagar o IPTU, começam a incidir os encargos. O valor é atualizado com inclusão de multa, correção monetária e juros cobrados a cada mês de atraso.

A próxima medida tomada pela Prefeitura para pressionar o devedor a pagar o IPTU é inscrever o nome do contribuinte na dívida ativa e, em alguns casos, no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin).

Com relação ao prazo para o governo me cobrar:

A maioria das inscrições na dívida ativa acontece até 90 dias após o vencimento do tributo, mas a PGM (Procuradoria Geral do Município) tem 5 anos para cobrar a dívida do contribuinte.

Execução de bens

Enquanto o nome do contribuinte está na dívida ativa, no Cadin ou protestado, o contribuinte ainda tem a chance de buscar a Prefeitura e regularizar os débitos, claro, arcando também com multas, juros e correções.

Se não pagar, pode ser que a PGM passe o processo para a Justiça. Se o juiz decidir que o contribuinte deve pagar o imposto, será dada uma ordem de execução. Em outras palavras, bens como carros e imóveis serão tomados para pagamento da dívida.

Antes de começar sua defesa, o contribuinte precisa dar à Justiça uma garantia de que não vai fugir do processo. Essa garantia pode ser em dinheiro ou um bem – e deve ter o mesmo valor da dívida atualizada.

Se você não paga sua dívida nem inicia o processo de defesa, a procuradoria pede o bloqueio online das suas contas (penhora online).

Prazo:

A execução pode demorar até 5 anos após o não pagamento da dívida. Muitas vezes, a PGM espera um tempo para ver se aquele contribuinte acumula outras dívidas, fazendo o processo valer mais a pena, pois os custos para levar a história à Justiça são altos.

Se não houver bens para serem executados, a Justiça pode tomar o próprio imóvel (que está com o IPTU vencido) como forma de pagamento.

Se a dívida é do antigo proprietário:

Um imóvel cujo IPTU não foi pago está irregular e não pode ser vendido. Se, por algum motivo, você comprou um imóvel que tem dívidas de IPTU, agora essas dívidas são suas.

Fonte: Blog ig.

TEM DÚVIDAS SOBRE O MERCADO IMOBILIÁRIO?

Vamos desvendar o mercado imobiliário para quem deseja vender, comprar ou alugar uma casa, apartamento, chácara, terreno ou até mesmo um ponto comercial, para isso temos que estar atendo, na busca do imóvel, na negociação, às documentações envolvidas e ao contrato. Não é somente isso, temos que saber também quais financiamentos tem disponíveis, quais as regras, que documentação será preciso, qual a diferença entre financiamento pelo SAC ou pela tabela Price, quanto vou gastar com a documentação, como usar o FGTS, etc, etc ,etc.

A partir de agora eu Rogério de Carvalho - Corretor de Imóveis de Salto de Pirapora/Sorocaba e Região vou divulgar textos para estas perguntas e tantas outras semanalmente, levando um pouco mais de conhecimento sobre esse mercado, e o quanto é importante ao fechar um negócio imobiliário ter ao seu lado profissionais do mercado credenciado no CRECI – Conselho Regional de corretores de Imóveis.

Para acompanhar os textos não deixem de curtir à página @rdcaimoveis no facebook.

Rogério - Corretor de imóveis

Abaixo informações úteis sobre o mercado de imóveis.

O que pode ser financiado pela Caixa Econômica Federal?

CASA NOVA:

• Minha casa minha vida:

Valor máximo R$ 190 Mil

Financiamento de até 90% dependendo da renda familiar que deve ser no máximo R$ 5 mil/mês.

Metragem mínima da casa 32 M² - Não tem metragem máxima estabelecida.

• Casa fora do programa acima:

Casa com valor maior que R$ 190 Mil:

Financiamento de 70% à 90% variando de acordo com a renda e saldo de FGTS, sem teto para renda.

CASA USADA:

Financiamento de 50% à 70% variando de acordo com a renda e saldo de FGTS, sem teto para renda.

TERRENO:

Valor mínimo do terreno R$ 200 Mil

Financiamento de 50% e valor mínimo de R$ 100 Mil 

Exemplo Valor do terreno: R$ 240 Mil, Se quiser dar R$ 150 Mil de entrada e financiar os R$ 90 Mil restantes - NÃO PODE!!! Valor mínimo para financiar R$ 100 Mil.

Neste caso não se pode utilizar FGTS.

Prazo mínimo de financiamento 120 Meses

Prazo Máximo de financiamento 360 - 420 Meses (neste último o cliente tem que ao final do financiamento ter no máximo 80 anos).

FINANCIAMENTO DA CONSTRUÇÃO:

Neste caso a pessoa já tem o terreno e precisa financiar a construção da casa.

Financiamento de 70% à 90% variando de acordo com a renda e saldo de FGTS, sem teto para renda.

O que precisa para esse financiamento:

- Contratar um engenheiro para para fazer o projeto da casa;

- O mesmo engenheiro deve fazer o orçamento e o cronograma para finalizar a obra;

- Avaliação do projeto pela casas.

FINANCIAMENTO TERRENO (vazio) + CONSTRUÇÃO:

Neste caso a pessoa quer financiar o terreno vazio e também a construção.

Financiamento de 70% à 90% variando de acordo com a renda e saldo de FGTS, sem teto para renda.

O que precisa para esse financiamento:

- Contratar um engenheiro para para fazer o projeto da casa;

- O mesmo engenheiro deve fazer o orçamento e o cronograma para finalizar a obra;

- Avaliação do terreno e projeto pela casa.

FINANCIAMENTO TERRENO + FINALIZAÇÃO DA OBRA:

Neste caso a pessoa quer adquirir um terreno que já tenha uma obra iniciada.

Regra: A obra em andamento deve estar com no MÁXIMO 70% finalizada.

Financiamento de 70% à 90% variando de acordo com a renda e saldo de FGTS, sem teto para renda.

O que precisa para esse financiamento:

- Contratar um engenheiro para avaliar % da obra finalizada;

- O mesmo engenheiro deve fazer o orçamento e o cronograma para finalizar a obra;

- Avaliação do terreno e projeto pela casa - Prazo +/- 4 dias.

O que o comprador deve apurar antes de assinar o contrato:

Ao comprar imóveis para morar ou para investimento quais informações o comprador precisa saber sobre o imóvel antes de tomar a decisão de assinar o contrato?

Tanto para imóveis novos como usados, há necessidade de se preocupar com a situação jurídica. “Para maior segurança ao comprar imóvel em lançamento é imprescindível verificar a situação documental da área e do empreendimento onde será construído e solicitar comprovante de aprovação do projeto e autorização da Prefeitura ou administração local”.

Embora a situação jurídica seja comum aos dois tipos de empreendimentos, imóveis novos e usados se diferenciam em outros aspectos. Confira as dicas:

Imóveis usados:

1) Se você tem animal de estimação, principalmente cachorro, deve perguntar se o condomínio permite esse tipo de animal. É muito complicado se desfazer de um animal de estimação;

2) Verificar se é possível financiar e utilizar FGTS para conquista da nova propriedade. Saber sobre os custos de manutenção do imóvel, como: taxa de condomínio, taxa extra. É preciso saber se, ao adquirir a nova moradia, terá condições financeiras de arcar com as despesas mensais.

Imóveis na planta:

1) Investigar a procedência e história tanto da construtora como da empresa responsável pela comercialização do empreendimento;

2) Verificar cada detalhe sobre o imóvel: projeto arquitetônico e suas medidas, posicionamento do sol em relação ao imóvel, material utilizado na obra, disposição da unidade em relação ao condomínio. Se possível, observe a maquete e a unidade decorada;

3) Conferir prazos de início e término da obra e suas prorrogações.

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